Lei 13005.14 - Aprova o Plano Nacional de Educação

RESOLUÇÃO Nº 7 DE 18-12-2018 - Diretrizes para a Extensão na Educação Superior

Prorrogação do prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)

Ofício MEC - Integralização de Créditos