Documentos e Normativas Federais
Lei 13005.14 - Aprova o Plano Nacional de Educação
RESOLUÇÃO Nº 7 DE 18-12-2018 - Diretrizes para a Extensão na Educação Superior
Prorrogação do prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
Ofício MEC - Integralização de Créditos
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