Com a proposta do governo federal de flexibilizar o financiamento do ensino superior, a UnB realizou nesta quarta (28) o debate Rumos das universidades públicas: autonomia universitária e financiamento público das instituições de ensino superior. O evento foi promovido pelo Decanato de Extensão (DEX) da Universidade.
O projeto do governo, nomeado Future-se, encerrou o prazo de consulta pública nesta quinta (29), e recebeu mais 20 mil comentários sobre pontos específicos da proposta, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
O evento contou com a participação de representantes de algumas entidades, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Convidado, o Ministério da Educação (MEC) não enviou representantes.
A mediadora do evento, professora Neuma Brilhante (UnB) destacou a importância de ampliar o debate sobre o Future-se. Ela participou da comissão que realizou a análise técnica do Projeto de Lei na UnB. "Quais respostas podemos dar? Não pode ser só reação, também temos que ser propositivos", disse.
Secretário-geral da ADUnB, Cláudio Lorenzo alertou para o perigo de perda de autonomia financeira e científica das universidades públicas. "O texto não é claro, deixa possibilidade de que as atividades-fim possam ser feitas pelas organizações sociais." O professor também questionou a situação atual do CNPq: "Quem quer estimular a ciência e a tecnologia corta bolsas?".
Iago Montalvão, estudante de Economia na Universidade de São Paulo (USP) e presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) disse que o maior problema do Future-se é ter sido elaborado sem a participação das comunidades acadêmicas.
Ele acusou o projeto de ser construído visando setores externos que querem tirar ganhos das universidades. "Que tipo de investimento pode gerar tecnologia se mais de 90% das pesquisas são feitas nas universidades? É um contrassenso."
Professora de Economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck explicou que a EC/95 causou uma mudança sistemática no orçamento brasileiro, com a austeridade imposta pela norma impactando a educação superior e gerando retrocessos.
Entre 2011 e 2016, Dweck atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no cargo de Chefe da Assessoria Econômica e como Secretária de Orçamento Federal. Ela demonstrou, em sua apresentação, que os gastos com ensino superior no Brasil, em relação ao PIB, ficam bem atrás do que é gasto em vários países ricos. “Não se faz ciência sem financiamento público.”
O Secretário executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, trouxe pontos expostos na Carta de Vitória, divulgada pela entidade. Ele afirmou ser importante estimular o debate nas universidades.
“O governo não está discutindo uma política nacional de educação, estão discutindo como reduzir o orçamento. O problema não é fiscal, é de modelo de desenvolvimento”, avaliou.
Reitor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Antônio da Luz Júnior representou o Conif no debate. Ele contou que está mobilizando as comunidades externa e interna das instituições para debater o projeto.
“Queremos que o que for ponderado por nossas instituições seja realmente levado em conta na construção do projeto. Sem isso não há legitimidade”, decretou.