Segue a nota na íntegra sobre a situação atual em relação ao pagamento de bolsas de extensão:
O Decanato de Extensão (DEX) informa que as bolsas referentes aos Editais e Programas Estratégicos (PIBEX, Licenciaturas em Ação, Rede de Polos de Extensão, Rede de Casas Universitárias de Cultura, Extensão e Comunicação em Rede, Vivência UnB), relativas ao mês de setembro de 2024, serão pagas com recursos próprios da universidade. Os pagamentos de bolsas via editais provenientes de recursos de emendas parlamentares estão em atraso devido ao não repasse de recursos financeiros pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Devido à decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.697 (Processo SEI: 23106.083771/2024-27), a emissão de empenhos de emendas de 2024 para auxílios também está suspensa.
O DEX reafirma seu compromisso com a comunidade extensionista e, assim como foi feito nos meses de julho e agosto, irá garantir o pagamento das bolsas de setembro utilizando recursos internos da UnB, substituindo os originalmente previstos pelas emendas parlamentares.
Por fim, o DEX informa que, devido à utilização de seus próprios recursos, o pagamento das bolsas referentes ao mês de setembro está previsto para ocorrer, conforme habitual, a partir do quinto dia útil de outubro.
Atenciosamente,
Olgamir Amancia Ferreira
Decana de Extensão
Confira o documento SEI abaixo: