O relator do Projeto de Lei 2630/2020 na Câmara, o deputado Orlando Silva, vai participar da mesa de debate “Lei de Combate às fake news: defesa da democracia, da liberdade de expressão” na Universidade de Brasília nesta quinta-feira (22).

O evento vai acontecer no Auditório do Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), a partir das 9h, e vai contar com a presença de João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil. A mediação será da professora Daniela Marques, da Faculdade de Direito (FD/UnB) e de Henrique Matthiesen, do Observatório da Democracia.

O objetivo é esclarecer o conteúdo e as justificativas para aprovação do projeto de Lei 2630, em tramitação no Congresso Nacional. A lei de combate às fake news, como é popularmente conhecida, pretende combater a disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, incluindo Facebook, Twitter, Whatsapp e Telegram.

O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), aprovado no Senado, e agora tramita na Câmara dos Deputados.

O uso do ambiente digital para a propagação de notícias falsas, de conteúdos de ódio e preconceitos, de incentivo à prática de crimes, de ataques à democracia, é um fenômeno mundial e muito presente no Brasil.

Os organizadores do debate acreditam que o Brasil, à exemplo do que já existe na União Europeia e na Austrália, precisa de uma lei que combata às fake news e assegure a liberdade de expressão, os direitos dos usuários das plataformas, defenda a democracia, amplie a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, torne o ambiente digital livre de conteúdos que estimulem ódio e preconceitos, responsabilize e regulamente as plataformas.

O evento é gratuito e aberto para todos. Para obter certificado de participação, é possível se inscrever através do Portal Público do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA).