O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a creditação das atividades de extensão como componentes curriculares dos cursos de graduação. A inserção curricular da extensão está de acordo com as estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, a exigência é de que no mínimo 10% dos créditos de cada curso sejam reservadas para atividades de extensão.

A resolução foi elaborada por uma comissão mista formada por membros das câmaras de Ensino de Graduação (CEG) e de Extensão (CEX).

"Este documento valida a extensão como ação transformadora não apenas para o desenvolvimento profissional integral, mas também para a educação de seres mais 'humanizados', conscientes de seu papel para a construção de uma sociedade mais justa", escreveu a relatora do parecer, professora Flávia Narita, representante do Instituto de Artes (IdA).

A aprovação, fruto de trabalho coletivo, foi celebrada pelos conselheiros. "Hoje nós fizemos história na Universidade de Brasília. Agora, temos o desafio de retomar a caminhada pelas unidades acadêmicas, discutindo o projeto pedagógico dos cursos – é claro, sempre tendo como referência a autonomia e as particularidades", disse a decana de Extensão, Olgamir Amancia. "Eu sempre quis ver a grande UnB com a produção e o produto da extensão devidamente reconhecidos, como agora", acrescentou a professora Enilde Faulstich, do Instituto de Letras (IL).

O Decanato de Extensão realizou, no mesmo dia da aprovação, um evento para tirar dúvidas sobre o tema com participação da Assessora Especial da Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ, Prof.ª Ana Inês Souza. A Universidade Federal do Rio de Janeiro iniciou seu processo de inserção curricular da extensão em 2013. 

“Nós começamos um processo de ida às unidades acadêmicas para conversar sobre como fazer a inserção no currículo sem aumentar o total de horas do curso”, conta. “Isso era um desafio. Foi um processo de desconstruir essa cultura equivocada de que nós não tínhamos que fazer ensino, pesquisa e extensão”. 

“O que nós conseguimos hoje é resultado de uma luta histórica, envolvendo vários decanos e decanas ao longo de 30 anos”, comemorou a decana de Extensão, Olgamir Amancia. “Mas também é resultado de um trabalho sistemático realizado nos últimos dois anos – e que foi coordenado pelo professor Alexandre Pilati”.

INSERÇÃO CURRICULAR – Com a aprovação, a UnB está mais próxima do cumprimento da meta 12.7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o mínimo de 10% do total de créditos exigidos para a graduação para programas e projetos de extensão universitária.

Em resolução publicada em dezembro de 2018, o MEC estabeleceu diretrizes para a inserção curricular da extensão nos projetos pedagógicos de todos os cursos de graduação. “Esse momento representa um marco na história da extensão no Brasil, significa principalmente o reconhecimento da extensão como dimensão imprescindível da formação acadêmica”, avalia a decana de Extensão da Universidade de Brasília, Olgamir Amancia. 

Para ela, as mudanças exigirão diálogo e respeito à identidade dos cursos, mas farão cumprir o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (artigo 207): “Ao confirmar a necessária integração desse nível da educação com a sociedade, as diretrizes nacionais expressam o caráter democrático da educação superior”, complementa a decana.

CREDITAÇÃO – Diversas atividades formalizadas junto ao DEX e cadastradas no SIGAA poderão dar créditos aos estudantes: participação em programas e projetos de extensão, além de cursos, oficinas e eventos, desde que vinculados a projetos. Disciplinas novas ou já existentes também podem ser integral ou parcialmente dedicadas à extensão. 

Uma exigência fundamental é que o estudante deve ser protagonista da ação, não apenas ouvinte ou espectador. A ideia é que esteja registrado como membro de equipe ou matriculado em disciplina com crédito de extensão, reforçando o protagonismo do estudante. 

IMPLANTAÇÃO – O processo de inserção curricular da extensão foi iniciado em julho de 2018, com visitas da direção do DEX às unidades acadêmicas para introduzir o assunto e estimular a criação de colegiados de extensão. No fim de 2018, o MEC publicou uma resolução sobre o tema. 

Ao longo de 2019, o DEX também realizou alguns eventos, como a palestra com Daniel Pansarelli, professor doutor da Universidade Federal do ABC (UFABC), ex-presidente nacional do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior (FORPROEX) e ex-pró-reitor de Extensão da UFABC.

Com a aprovação da Resolução pelo Cepe, será organizada uma comissão conjunta – com membros das câmaras de extensão e graduação – para elaboração de um “Manual de Creditação da Extensão na UnB”. A ideia é que o material contenha sugestões de procedimentos para ajudar os Projetos Pedagógicos dos Cursos e exemplos de experiências bem sucedidas de creditação da extensão.